NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

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Em toda empresa é obrigatória a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, ou simplesmente CIPA, conforme o Anexo I da NR-05.

As CIPAs devem ser formadas e mantidas segundo o artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora NR-05, aprovada pela Portaria nº 3214/78.

É a CIPA quem organiza a SIPAT nas empresas. A SIPAT é uma semana voltada para desenvolver dinâmicas onde os funcionários possam aprender mais sobre a prevenção de acidentes e doenças do trabalho na empresa. O objetivo da CIPA é que os trabalhadores tenham um ambiente seguro e saudável.

É importante frisar que toda empresa, pública ou privada, deverá constituir CIPA, através de estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento com o objetivo de assegurar aos trabalhadores um ambiente saudável.

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